Ministério do Ambiente garante que “não há incumprimento” nas Fortes

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) assegura que está a acompanhar de “forma continuada” a situação que se vive nas Fortes, através das entidades que estão na sua tutela.

A população daquela localidade do concelho de Ferreira do Alentejo continua a queixar-se da poluição provocada pela AZPO- Azeites de Portugal, unidade de transformação de bagaço de azeitona. Uma nuvem de fumo cobre regularmente a aldeia.

A Rádio Pax questionou o Governo sobre este problema. Numa resposta, por escrito, o Ministério esclarece que do acompanhamento da situação “resultaram diversos autos de notícia e processos de contraordenação, dando origem ao pagamento de coimas e mesmo à suspensão da laboração tal como aconteceu em 2018, só retomada após serem executadas as modificações à operação da unidade industrial solicitadas e comprovadas por diversas entidades, como a ACT, ARS Alentejo, CCDRA, APA, IAPMEI e Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo”.

Desde a retoma da actividade o Ministério garante que “não há registo de incumprimentos no que respeita ao cumprimento dos valores limite das emissões atmosféricas, ao acondicionamento das cinzas e escórias e ao armazenamento e espalhamento das águas residuais”.

O Governo adianta que tem “vindo a desenvolver ações de âmbito regulamentar para dar resposta a estas preocupações, nomeadamente na melhoria da qualidade do ar e do cumprimento das metas de emissões” e cita o despacho que confere à CCDR a possibilidade de alterar a periodicidade de monitorização das emissões se tal se justificar.

O Ministério frisa ainda que está a preparar um diploma legislativo para estabelecer “as condições a que devem obedecer determinadas atividades geradoras de odores, no sentido da sua prevenção e controlo, visando a salvaguarda da saúde e do bem-estar das populações e a preservação do recurso ar”.

Fátima Mourão, presidente da Associação Ambiental dos Amigos das Fortes, considera esta postura do Ministério “uma completa desresponsabilização”. Fátima Mourão lamenta que os organismos públicos aceitem como válidas “duas ou três análises anuais, que o próprio operador faz à sua chaminé”. No entender da mesma responsável, “o operador controla as emissões que quer e só envia as análises que ele quer” pelo que “nunca há incumprimento” dos valores.

A presidente da Associação desmente o Ministério e denuncia o “derrame” de bagaço nas ribeiras junto à localidade. O caso foi denunciado às entidades competentes no passado dia 15 de Janeiro.