O Ministério da Agricultura decidiu não aplicar penalizações aos agricultores que, nesta campanha, “por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período Outono-invernal”. Esta situação, segundo nota enviada pelo Ministério às redacções, “terá igual tratamento ao adoptado na campanha anterior, considerando a excepcionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras”.
A decisão acontece numa altura em que estão abertas candidaturas ao Pedido Único de 2018. O Governo quer evitar que os agricultores afectados pelos incêndios e pela seca sejam penalizados por não cumprirem as exigências a que estavam sujeitos.
“Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agro-ambientais, o Ministro decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efectivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017”, adianta o Ministério.
