A Câmara Municipal de Moura aprovou, um novo pacote de medidas de apoios às famílias, empresas e instituições do concelho, no âmbito da COVID-19. As medidas irão vigorar, pelo menos, até ao final de junho.
Relativamente aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas e preços associados.
No que toca ao tecido económico estão contemplados vários apoios como a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais; isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e de publicidade; criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas e o pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores locais.
Ao nível da habitação, apoios sociais e carência alimentar, está prevista a isenção do pagamento de rendas – apoio destinado aos agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos; reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta chegue às famílias em situação de carência alimentar; reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social; reforço do programa abem: Rede Solidária do Medicamento; apoio Psicológico; apoio ao Cuidador e colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.
Estão ainda previstas medidas destinadas aos trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral: estabelecer as formas de organização e as medidas necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos e estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de diálogo permanente.
