A Câmara Municipal de Moura procedeu, na passada quarta-feira, à assinatura de contratos de arrendamento para fim habitacional, em regime de renda apoiada.
No total, foram firmados 14 contratos relativos a habitações de tipologia T1, T2, T3 e T4 no Bairro do Carmo, em Moura.
O valor da renda, em regime de arrendamento apoiado, resulta da fórmula estipulada na lei e, neste caso concreto, permite a aplicação de rendas cujo valor varia entre os 5,50 euros e os 85,03 euros.
A atualização dos valores aplicados é efetuada anualmente, de acordo com os rendimentos da família.
Segundo a autarquia de Moura beneficiam deste apoio, pessoas com baixos rendimentos e economicamente fragilizadas.
Os contratos celebrados têm um prazo de 10 anos. Findo este período, se nenhuma das partes se tiver oposto à sua renovação, o contrato é renovado automaticamente, por igual período, esclarece, ainda, o município mourense.
