O novo regulamento de dispositivos médicos da União Europeia, que visa tornar os medicamentos e os dispositivos médicos mais disponíveis, acessíveis e baratos, já está a ser aplicado, informou a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).
Em comunicado, o Infarmed refere que o novo regulamento representa uma atualização das diretivas existentes sobre dispositivos médicos, que estão em vigor há 30 anos e tem como objetivo fortalecer e melhorar o sistema regulamentar, de forma a garantir que sejam seguros e funcionem conforme planeado ao longo do seu tempo de vida.
Visa igualmente assegurar que a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias sejam promovidos a nível europeu, para proporcionarem aos doentes e aos sistemas de saúde, novas opções terapêuticas e de diagnóstico.
“Com a aplicação do novo Regulamento dos Dispositivos Médicos, entrarão em vigor novas regras com vista a uma melhoria da avaliação da conformidade, da vigilância e fiscalização do mercado e da rastreabilidade, bem como garantir que estes produtos reflitam o conhecimento científico e tecnológico mais recente”, é referido na nota.
O Infarmed indica ainda que esta legislação “também proporciona mais transparência e segurança jurídica aos fabricantes e pretende fortalecer a competitividade internacional e a inovação no setor”.
Rádio Pax/ Lusa
