O Município de Odemira reabriu o Fundo de Emergência Municipal Odemira Empreende +, de apoio às empresas de comércio e serviços, para fazer face à quebra de rendimentos provocada pelas restrições impostas no âmbito do combate à pandemia covid-19. Esta fase de candidaturas decorre até ao final de julho de 2021.
O Fundo de Emergência Municipal Odemira Empreende é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais com atividades exclusivas dos setores do comércio e serviços com sede no concelho de Odemira, com volume de negócios em 2020 até a limite de 500 mil euros (à exceção das atividades de restauração e similares). Será concedido um apoio financeiro por beneficiário.
Podem candidatar-se os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, que cumulativamente, tenham sede no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, apresentem uma redução de faturação superior a 15% em 2020 face ao ano anterior e tenham exercido a atividade em 2020 pelo período mínimo de 6 meses.
Serão concedidos apoio financeiros a fundo perdido nos valores de 1 125 euros, 1 500 euros e 2 250 euros aos empresários em nome individual e às sociedades comerciais com volume de negócios em 2020 até 50 000 euros, entre 50 000 euros e 200 000 euros e entre 200 000 euros e 500 000 euros respetivamente.
As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 31 de julho através de formulário disponível na página online do Município. Todas as candidaturas já efetuadas em 2021 ao presente fundo, serão reapreciadas com base nestes novos critérios.
O Fundo extingue-se automaticamente em 30 de novembro de 2021 e os beneficiários do apoio concedido ao abrigo do Fundo ficam obrigados ao funcionamento da atividade até 31 de dezembro de 2021.
