Odemira recolhe contributos para regulamento de apoio a famílias numerosas

A Câmara de Odemira tem em consulta pública o Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas.

Os interessados podem apresentar propostas de alteração ao documento no prazo de 30 dias.

Podem beneficiar dos apoios as famílias residentes no concelho há mais de um ano, monoparentais ou nucleares, com três ou mais descendentes de idade igual ou inferior aos 25 anos e/ou sem rendimentos próprios.

São exemplos de medidas propostas: reembolso de 50 % do valor de aquisição de lentes oftalmológicas, mediante prescrição médica (cada beneficiário usufruirá do reembolso de 2 em 2 anos, até ao limite máximo de 200€); atribuição do valor de 50€ por filho para aquisição de material escolar, até ao 12º ano; tarifário específico no serviço de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos; desconto 50% na aquisição de lote Municipal para habitação; desconto de 30% no acesso às piscinas Municipais e nos eventos no Cineteatro Camacho Costa; desconto de 50% nas fotocópias e impressões, adquiridas na Biblioteca Municipal José Saramago; e desconto de 50% do valor das Actividades de Animação e Apoio à Família, na Educação Pré-Escolar, desde que não beneficie de apoio da Acção Social Escolar.

Deolinda Luís, vereadora da Câmara de Odemira, estima que existam 110 famílias numerosas no concelho.