Portugal assumiu no dia 1 de Janeiro a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia.
Vai exercê-la durante o primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha e antecedendo a Eslovénia. A presidência portuguesa tem como tema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.
Mas o que é o Conselho da União Europeia?
“O Conselho (da UE) é um polo de decisão essencial da União. Negoceia e adota atos legislativos, na maioria dos casos juntamente com o Parlamento Europeu, através do processo legislativo ordinário, também conhecido por “codecisão”. A codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-Membros. Nestes casos, o Conselho legisla com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia”.
É responsável pela coordenação das políticas dos Estados-Membros em domínios específicos, como:
1. As políticas económicas e orçamentais
2. A educação, a cultura, a juventude e o desporto
3. A política de emprego
4. Elaboração da política externa e de segurança comum
5. Celebra acordos internacionais
6. Adota o orçamento
O CEU é, então, um órgão colegial dos 27 da maior relevância na estrutura da União.
António Nascimento
Técnico Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional
