Opinião: António Nascimento

Portugal assumiu no dia 1 de Janeiro a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia.

Vai exercê-la durante o primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha e antecedendo a Eslovénia. A presidência portuguesa tem como tema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.

Mas o que é o Conselho da União Europeia?

“O Conselho (da UE) é um polo de decisão essencial da União. Negoceia e adota atos legislativos, na maioria dos casos juntamente com o Parlamento Europeu, através do processo legislativo ordinário, também conhecido por “codecisão”. A codecisão é utilizada nos domínios de ação em que a UE tem competência exclusiva ou partilhada com os Estados-Membros. Nestes casos, o Conselho legisla com base em propostas que lhe são apresentadas pela Comissão Europeia”.

É responsável pela coordenação das políticas dos Estados-Membros em domínios específicos, como:

1.     As políticas económicas e orçamentais

2.     A educação, a cultura, a juventude e o desporto

3.     A política de emprego

4.     Elaboração da política externa e de segurança comum

5.     Celebra acordos internacionais

6.     Adota o orçamento

O CEU é, então, um órgão colegial dos 27 da maior relevância na estrutura da União.

António Nascimento

Técnico Superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional