Opinião: Hugo Lança

Desde há mais de uma década que, quer como jurista quer como cidadão, uma das minhas grandes preocupações é a questão de qualidade da informação em geral, a qualidade da informação que circula na internet em especial.

Ainda num tempo de onanismo com a alegada sociedade da informação e do conhecimento, em que a censura estaria proscrita e as populações iriam usufruir de todo o conhecimento do mundo, já eu escrevia sobre aquilo que designei de sociedade da desinformação, alavancada naquilo que hoje se designa pelo espúrio neologismo de fakenews

E, efetivamente, a profecia concretizou-se e a internet hoje faz-nos recordar a Torre de Babel e a inteligência colaborativa dos Founding Fathers da internet tornou-se num continente de desinteligências e dissensões, um campo de batalha em que a divergências se esgrimem com acusações, mentiras e insultos. Sobretudo em tempo de disputas eleitorais. 

Dessarte, manipulam-se informações, criam-se perfis falsos, sobrevaloriza-se o odioso, constroem-se mentiras obscenas que rapidamente se tornam virais, quer porque ingenuamente comemos como verdade qualquer dislate que é vomitado nas redes sociais quer porque o algoritmo da inteligência artificial alimenta-nos com o feno que supostamente nos gostamos de banquetear.

Mas se tudo isto é triste, se tudo isto é o nosso fado, se urge combater a desinformação que inquina a sociedade e é usado pelos extremismos, de esquerda e de direita, para nos produzir medo e intolerância, o caminho não poderá ser aquele que acriticamente foi trilhado pela carta portuguesa dos direitos humanos na era digital, mormente aquele inarrável artigo 6.º que, ainda que cheia de boas intenções reinstaura em Portugal a censura.

Efetivamente, como nos ensina o axioma apócrifo, o caminho para o inferno esta cheio de boas intenções, pelo que colocar o controlo da veracidade das informações na tutela da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e das entidades (privadas) de verificação de factos mais do que temerário é uma imbecilidade democrática. Da mesma forma que acho intolerável que o Twitter (ou o Tinder, que para estes efeitos seria igual) cale um Presidente eleito democraticamente, também é insustentável que seja um órgão administrativo a decidir o que pode ficar escrito e aquilo que é proscrito.

Com todas as suas ambiguidades e fragilidades, que é missão de todos suprir, só os meios judiciais, com os seus pesos e contrapesos, podem decidir sobre o ponto de Arquimedes que separa a liberdade de expressão do discurso que viola a norma jurídica.

Não compreender isto, é não compreender a essência da democracia e do Estado de Direito.

Hugo Lança

Professor do IPBEJA