Opinião: Sónia Calvário

Autárquicas e Igualdade de Género


Estas serão as primeiras autárquicas com a aplicação plena da Lei da Paridade que, relembra-se, impõe, desde 2017, sob pena de rejeição, que as listas candidatas assegurem, pelo menos, a representação de 40% de ambos os sexos. A Lei de 2006 situava a quota em 1/3 e sancionava apenas pecuniariamente a sua inobservância.

Sabemos que existem partidos políticos contra a Lei da Paridade por considerarem que se trata de uma ingerência na vida interna dos mesmos e pela dificuldade em constituir listas em algumas freguesias, nomeadamente nas mais pequenas e nos meios rurais.

A verdade é que o Relatório Preliminar dos Censos demonstra que continua a haver mais mulheres do que homens em Portugal. A representatividade de 40% delas nas listas candidatas às eleições aos órgãos representativos da população fica, portanto, consideravelmente aquém da realidade. Digo delas, porque é disso de que verdadeiramente se trata. Existem mais, mas ainda assim, poucas mulheres a surgir em lugares cimeiros nos centros de tomada de decisão.

E é isso que está patente no estudo “Eleitos locais em Portugal: os perfis e a questão de género”, recentemente apresentado, e que concluiu que não existe interesse em colocar mulheres a liderar as listas candidatas às eleições, demonstrando que, nas eleições de 2017, em quase metade das câmaras, as listas apresentavam mulheres apenas no terceiro lugar, muitas delas, por isso, inelegíveis.

Não houvesse Lei da Paridade estaríamos ainda mais longe da representatividade das mulheres na esfera pública e política.

Curiosamente, os partidos que se querem impor no panorama político nacional, nomeadamente a extrema-direita, são os que apostam na colocação de mulheres a encabeçar as suas listas. Talvez não seja alheio o facto de um estudo, de outubro de 2019, concluir que, em Portugal, “elas votam mais e mais à direita”.

No distrito de Beja assistimos ao surgimento de listas encabeçadas por mulheres, aos diversos órgãos autárquicos: Câmaras, Assembleias Municipais e de Freguesias. É nas primeiras duas que é mais difícil contrariar a tendência de masculinização. E também se conhecem as razões: são eles que dominam os organismos partidários que decidem a composição das listas.

Se, por um lado, compreendo os argumentos dos discordantes da Lei da Paridade, por outro, não posso deixar de concluir pela bendita lei, pois, contrariar a desigualdade de género não é prioritário para os partidos políticos, excepto, lá está, se houver claro benefício para eles.


Sónia Calvário

Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Beja