Opinião: Vitor Picado

Há determinados apontamentos informativos que se prestam a lamentáveis constatações que não podem ser deixados sem breves considerações apreciativas, por muito que nos custe insistir nos assuntos. Um desses casos diz respeito à entrevista do Dr. Paulo Arsénio, na qualidade de Presidente da Câmara, dada à “Grande Reportagem” da SIC, programa desta emissora depois do Jornal da Noite, que reservou duas edições, subordinadas às problemáticas da instalação dos olivais intensivos e superintensivos e às consequências mais marcantes em termos de degradação da saúde pública, da biodiversidade, recursos hídricos e solos.

É clamorosa a abordagem feita pelo Presidente da Câmara, principalmente por duas razões fundamentais: a primeira deve-se ao facto de finalmente o autarca deixar a nu os reais motivos que têm pautado a atuação do executivo do PS sobre a intensificação desordenada da agricultura, em completo desrespeito pelo regulamento do PDM de Beja; em segundo lugar pela incompetência manifestada em relação à situação demográfica do Concelho e à perspetiva que tem em relação ao crescimento da população.

O Dr. Paulo Arsénio confrontado com as questões colocadas admitiu a existência de atropelos ao PDM, com violações sistemáticas ao seu regulamento. Esta situação, sob o ponto de vista jurídico, é gravíssima, na medida em que cabe à Câmara Municipal, em primeira instância, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor. Todos nós sabemos que existem regras para a ocupação do espaço, quer seja porque temos conhecimento concretamente de construções não autorizadas da forma como seriam desejadas pelos promotores, quer através de embargos de construções que estejam em desconformidade com o enquadramento legal ou normativo em vigor. A maior parte destas questões não têm seguramente um impacto significativo sobre a saúde pública e o ambiente como p. ex. os olivais têm. Então, por que é que o executivo fecha os olhos a estas situações, sabendo delas, e atua como nada se passasse, inclusivamente perante queixas manifestadas concretamente por munícipes? Este comportamento institucional é inaceitável, não só por ser injusto, mas porque descredibiliza a autarquia e o poder local democrático, dado que trata de forma discriminatória os cidadãos do Concelho de Beja; neste particular, em função das condições económicas de cada um, refletindo-se inclusivamente no desprezo que tem manifestado perante situações em que nem sequer as pessoas são atendidas quando querem colocar questões, que são para elas importantes, no âmbito de assuntos em que são visadas por determinações do município.

É claro que há dois pesos e duas medidas na política autárquica desenvolvida, nomeadamente quando é o próprio Presidente, pasme-se, a afirmar que o PDM tem de ser ajustado, precisamente para legalizar as situações atualmente ilegais. Estas são, na maior parte dos casos, praticadas por grandes operadores económicos cujos dividendos gerados localmente são transferidos para o exterior, investindo no Concelho a justa medida dos seus interesses, inclusivamente com o recurso a mão-de-obra barata, a laborar em condições desumanas. Alguém tem dúvidas sobre se para esses operadores económicos interessa significativamente a revitalização da economia local assente na criação sustentável de novos postos de trabalho que impliquem o crescimento da população do Concelho, particularmente do espaço rural; a resposta é naturalmente não, porque acima de tudo estão os seus interesses empresariais e, muitas vezes especulativos, resultantes das dinâmicas financeiras em que se suportam.

Esta nota é colocada porque está diretamente associada à segunda questão referente às declarações prestadas pelo Dr. Paulo Arsénio, quando referiu que se regozija com o crescimento da população de 2018 para 2019, como fenómeno extraordinário que não ocorria há muitas décadas. Esta afirmação é reveladora de pura ignorância, na medida em que os dados de 2018 e 19 são projeções, que a confirmarem-se representariam uma perda de população em cerca de 2.400 residentes em relação aos dados dos censos de 2011, esses sim efetivos. Mas não podemos esquecer outra realidade que é diferente da percecionada pelo Sr. Presidente, ao declarar que a população do Concelho decresceu nas últimas décadas. Os dados podem ser interpretados, mas nunca subvertidos, pois a população do Concelho aumentou de 1970 para 1981, sendo certo que voltou a decrescer de 81 para 91, e deste ano para 2001, período em que se registou uma tendência de decrescimento menos intensa, prenúncio do que viria a ocorrer na década de 2001 a 2011, tendo-se registado um ligeiro acréscimo da população residente. Estes são efetivamente os dados estatísticos que não podem ser desconhecidos, sobretudo por quem está à frente dos destinos de uma cidade e de um concelho. Por esta razão, se diz que o Presidente revelou incompetência nas declarações proferidas, porque se se concretizar a quebra estimada pelo Instituto Nacional de Estatística estamos perante um autêntico desastre demográfico que está a ocorrer e o Sr. Presidente nem consciência tem do que se passa e muito menos poder identificar, como seria de esperar, medidas estratégicas que contrariem esta perigosíssima tendência, que nem o Regadio de Alqueva, nem o Aeroporto, nem o Turismo de interior podem, individualmente ou em conjunto, contrariar.

Muito obrigado aos ouvintes pela paciência que se dignaram dispensar-me.

Beja, 26 de maio de 2021

Vitor Picado

Rádio Pax · Vitor Picado