Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que alarga o passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e inter-cidades, no valor de 49 euros.
A proposta do Livre foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de OE2024, com voto contra da IL, a abstenção do PSD e do Chega e a favor dos restantes partidos, na Comissão de Orçamento e Finanças.
“Até ao final do primeiro semestre de 2024, o Governo alarga o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional aos comboios Inter-Regionais em toda a rede ferroviária e aos comboios Urbanos e Inter-cidades” em determinados trajetos, define a proposta.
O alargamento do passe ferroviário aos comboios urbanos e inter-cidades abrange os trajetos Viana do Castelo – Barcelos – Famalicão – Braga; Famalicão – Trofa – Santo Tirso – Guimarães; Coimbra – Figueira da Foz; Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda; Beja – Casa Branca – Évora; e Tunes – Loulé – Faro.
“O valor mensal do Passe Ferroviário Nacional mantém-se nos 49 euros”, estabelece a iniciativa do Livre.
De acordo com a proposta, o alargamento do Passe Ferroviário Nacional “é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”.
A iniciativa prevê ainda que o contrato de serviço público entre o Estado e a CP-Comboios de Portugal “é revisto e atualizado de modo a compensar a CP pela perda de receita e do aumento do custo operacional em virtude do alargamento do Passe Ferroviário Nacional”.
“Durante o ano de 2024, o Governo, juntamente com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, estuda os moldes para a criação do Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso ao transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade suave através do alargamento dos Programas ‘Incentiva +TP’ e da Plataforma 1Bilhete.pt”, pode ler-se na proposta do Livre.
Na nota justificativa, o Livre refere que o Passe Ferroviário Nacional, que hoje dá acesso a todos os comboios regionais do país por 49 euros por mês, foi criado em 2023, fruto de uma proposta de alteração do partido ao Orçamento de Estado para 2023.
Rádio Pax/Lusa
