A ideia saiu da última reunião da Direcção da Organização Regional de Beja onde foi analisado o plano de descentralização para as autarquias que o Governo leva à Assembleia da República ainda este mês. Os comunistas falam na transferência de “um conjunto de competências com destaque para as áreas da educação e saúde, ao mesmo tempo que continua [o Governo] a não cumprir a lei de finanças locais para as actuais competências”.
A DORBE defende que “só há uma verdadeira descentralização quando a transferência inclua o poder de decidir e que não ponha em causa a universalidade das funções sociais do Estado” e que “a transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções transferidas”.
