Presidente da Assembleia Municipal de Castro Verde renuncia ao cargo

Ana Paula Baltazar, presidente da Assembleia Municipal de Castro Verde, eleita pela CDU, apresentou, na última sessão extraordinária da Assembleia, na passada terça-feira, a sua renúncia ao cargo e ao mandato de vogal.

Em causa está uma queixa no Tribunal Fiscal e Administrativo de Beja, apresentada a 26 de junho pelo então vogal do PS Leandro Gonçalves, ao que tudo indica invocando a sua inelegibilidade, “uma vez que em 2017, data das últimas eleições Autárquicas, se encontrava na condição de insolvente”.

Em comunicado enviado às redações, a CDU de Castro Verde esclarece que, “durante o processo de candidatura, a entidade competente para fiscalizar a regularidade da candidatura, não detetou a irregularidade, tendo confirmado a legalidade da mesma”.

Também o PS de Castro Verde já se manifestou e “considera lamentável que a CDU, durante quase três anos, tenha sustentado e permitido a situação completamente ilegal da presidência da Mesa da Assembleia Municipal”, uma vez que “sabia, desde o início deste mandato, que a presidente não podia exercer qualquer cargo autárquico por ser inelegível”.

“No entanto, a CDU e os seus principais dirigentes, que sempre se assumem como ‘donos exclusivos da transparência e da honestidade’, promoveram em Castro Verde uma situação de total ilegalidade”, refere o PS.