O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República, no final da semana passada, um Projecto de Lei e três Projectos de Resolução sobre a seca em Portugal.
Esta intervenção surgiu após visitas e reuniões realizadas com agricultores de todo o país.
O PCP apresentou um Projecto de Lei tendo em vista a criação do Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento.
Os Projectos de Resolução recomendam ao governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água, tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afectados pela seca e promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país.
João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, questionou também o governo sobre as medidas de apoio aos agricultores no concelho de Mértola e o desperdício de água no perímetro de rega do Mira.
