Secretário de Estado esclareceu autarcas sobre transferência de competências

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) promoveu uma sessão de trabalho com o Secretário de Estado das Autarquias Locais. Em cima da mesa esteve a transferência de competências.

Carlos Miguel apresentou a Proposta de Lei que estabelece as competências que transitam para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Na reunião foram abordados muitos dos sectores objecto de possibilidade de transferência de competências, com especial enfoque na Educação.

Foram igualmente apresentados o Fundo de Financiamento da Descentralização e as alterações à Lei das Finanças Locais.

A CIMBAL, em nota de imprensa, sublinha que foi “uma profícua sessão que permitiu conhecer melhor as propostas do Governo nesta matéria”.