A Federação “Minha Terra” tem vindo a apelar ao Governo que assuma o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)/Abordagem LEADER enquanto “instrumento fulcral para a governança territorial a nível sub-regional”.
Ao contrário das disposições/orientações da União Europeia, o Acordo de Parceria, agora, apresentado pelo Ministro do Planeamento “exclui linearmente o DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária de natureza multifundo e, por conseguinte, os Grupos de Ação Local (GAL) gestores destas medidas territoriais, nos últimos períodos de programação”, denuncia a Federação.
Por outro lado, adianta a mesma fonte, o Plano Estratégico da PAC apresentado pelo Ministério da Agricultura, apesar de propor uma dotação ligeiramente acima do mínimo imposto pelo regulamento comunitário, nas verbas para o LEADER, estas “não compensarão a redução de financiamento por via da retirada dos apoios via FEDER e FSE do DLBC enunciada no Acordo de Parceria e traduz-se numa opção minimalista e num corte expressivo de quase 50% em relação ao atual período de programação, em prejuízo das comunidades rurais de todo o país”.
“Este panorama evidencia um total desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos Grupos de Ação Local”, adianta a Federação.
Ana Soudo, presidente deste organismo que representa 60 Grupos de Ação Local (GAL), em todo o país, deixou na Rádio Pax as suas preocupações.
