Os factos remontam a Setembro de 2013, quando a Rodoviária terminou todas as carreiras naquele concelho em resposta a um procedimento de consulta a várias empresas do sector, promovido pela Câmara Municipal.
Segundo a decisão do Tribunal, o município “estava vinculado a escolher o melhor meio para a satisfação das necessidades públicas, o qual podia ser qualquer um dos meios de contratação à sua disposição”.
De acordo com a autarquia, no procedimento de adjudicação dos transportes escolares foi possível reduzir o custo anual do contrato para menos de metade do valor cobrado pela Rodoviária do Alentejo em 2013. Dos cerca de 115 mil euros, passou para 55 mil euros em 2014.
A Câmara Municipal sublinha a “defesa dos interesses dos cidadãos de Ourique contra interesses instalados, valorizando o sentido de missão de serviço público que deve nortear a acção dos eleitos”. Pedro do Carmo, presidente da autarquia, olha para a decisão do Tribunal com “muita satisfação e muito orgulho”.
