Durante quatro anos, um professor da Universidade de Évora recebeu mais do que a lei permitia. A conclusão é do Tribunal de Contas, que detetou pagamentos indevidos no valor de 16.574,72 euros, processados entre outubro de 2019 e outubro de 2023.
Segundo o tribunal, o docente foi colocado num escalão remuneratório superior ao que a lei autorizava, o que resultou num acréscimo de vencimento sem cobertura legal ao longo de todo aquele período.
Confrontada com a situação, a universidade corrigiu o erro e acabou por recuperar a totalidade do valor, mas só depois de recorrer à cobrança coerciva. Foi precisamente por o dinheiro ter sido reposto que o Tribunal de Contas decidiu arquivar o processo de apuramento de responsabilidade financeira que visava antigas reitoras e administradoras da instituição.
O tribunal recomendou à academia que procure outras situações semelhantes, para perceber se este foi um caso isolado ou se há mais pagamentos feitos fora do que a lei permite.
Se a ilegalidade e a reposição do dinheiro estão confirmadas, o desfecho final ainda não está fechado. O docente contesta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a obrigação de devolver retroativamente as quantias recebidas, pelo que a última palavra caberá aos juízes.
