Entrou em vigor, esta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, o novo Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho da Vidigueira, após publicação em Diário da República.
O PDM é um instrumento de gestão territorial vinculativo para cada concelho, que determina a classificação e uso do solo bem como as regras relativas à sua ocupação. Adicionalmente estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de cada município.
A autarquia revela, em comunicado, que espera que o novo PDM assegure uma estratégia de desenvolvimento prospetiva, operativa e concertada.
Além disso, o município pretende que o instrumento garanta uma gestão urbanística mais célere e eficaz (SIG, harmonização cartográfica), mais transparente e simplificada (redução do número de planos, categorias de espaços e parâmetros urbanísticos) e mais flexível (possíveis novos Planos de Pormenor com efeitos registais).
A Câmara espera, ainda, que o PDM ateste um ordenamento do território mais sustentável (estrutura ecológica municipal, proteção contra o ruído, mitigação de riscos naturais).
