Uma das principais conquistas que nos trouxe a revolução do 25 de Abril de 1974 foi o Poder Local Democrático. Por ser um poder mais próximo dos cidadãos e por ser escrutinado, pelo menos de quatro em quatro anos, altura em que os cidadãos de cada território podem escolher quem vai estar à frente dos municípios e das freguesias, é incontestável que Portugal sem o Poder Local seria um país muito menos desenvolvido, tanto do ponto de vista económico, como social e económico.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos produziu agora um estudo sobre a “Qualidade da Governação Local em Portugal”. No site da Fundação é possível descarregar gratuitamente o estudo, que tem mais de duzentas páginas.
Nesse estudo analisa-se e mede-se o Poder Local em várias dimensões: a voz dos cidadãos e a prestação de contas; a estabilidade política; a eficácia governamental; o acesso e a regulação do mercado; e o estado de direito e a prevenção da corrupção.
Com base nas medições efectuadas são indicados os 25 municípios melhor governados. O município da Mealhada do Distrito de Aveiro aparece em primeiro lugar. No Alentejo, nesses 25, aparecem Castro Verde, em 9º, Redondo em 11º, Marvão em 12º, Mértola em 14º, Alvito em 21º e Arronches em 23º.
O estudo termina com um conjunto de recomendações. Passo a citá-las parcialmente:
Considera se desejável tornar obrigatórios os registos de interesses em todas as autarquias, dando aos cidadãos a possibilidade de aceder às declarações dos eleitos locais.
Necessidade de assegurar o pluralismo no exercício da governação local.
Adopção generalizada de processos de orçamento participativo.
Aposta no desenho de estratégias e políticas de desenvolvimento económico de nível supramunicipal.
Necessidade de maior partilha de poder e influência por parte do executivo municipal, em geral, e do seu ou da sua presidente, em particular.
E finalmente:
Considera se essencial que as instituições de ensino superior desenvolvam um cada vez maior estreitamento de relações com o tecido empresarial da região onde estão instaladas e com os atores do setor público de nível municipal e supramunicipal.
Sendo um estudo, a sua metodologia está sujeita a discussão, assim como as suas conclusões e recomendações. No entanto seria bom que aqueles que se interessam pelo Poder Local o lessem, a começar pelos nossos autarcas.
