As Câmaras Municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, “com celeridade e de forma concreta”, qual o calendário da alternativa de financiamento para a requalificação dos equipamentos de saúde. Os investimentos estavam suportados pelo PRR.
Em nota conjunta enviada à Rádio Pax, as autarquias lembram que estão em curso investimentos de requalificação do Centro de Saúde e ampliação do Serviço de Urgência de Castro Verde (2,1 milhões de euros); a requalificação do Centro de Saúde de Moura (1,9 milhões de euros); a requalificação da Extensão de Saúde de Garvão, no concelho de Ourique (565 mil euros) e a renovação e ampliação da Extensão de Saúde de Vila Nova de S. Bento, no concelho de Serpa (698 mil euros).
As Câmaras recordam que a obrigação de requalificar os Centros de Saúde é “exclusivamente” do Ministério da Saúde e acrescentam que só assumiram o compromisso de colaborarem devido à urgência de verem solucionadas as necessidades de melhoria destes equipamentos.
Os Municípios consideram “incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha, a tempo e horas, definido fontes de financiamento alternativas para evitar graves percalços nas empreitadas em curso” e recordam que alertaram atempadamente a Ministra da Saúde para o problema.
As quatro autarquias apontam como inaceitável que “tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde (através da ACSS) rescinda contratos e esteja a ‘puxar o tapete’ às Câmaras Municipais”.
