Milhares de hectares identificados para acelerar a instalação de centrais solares, licenciamentos mais rápidos e uma questão que promete acompanhar o futuro do Baixo Alentejo: poderá a região transformar o seu enorme potencial solar numa verdadeira oportunidade de desenvolvimento ou corre o risco de produzir energia para o país ficando sobretudo com os impactos no território?
O debate ganhou uma nova dimensão com o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, o PSZAER, recentemente aprovado pelo Governo. O programa pretende identificar áreas particularmente adequadas à instalação de projetos renováveis, tornando o licenciamento mais rápido e previsível.
No Baixo Alentejo estão identificados 2.742 hectares destinados a zonas de aceleração para energia solar, distribuídos pelos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Vidigueira.
Para se perceber a dimensão, estamos a falar de uma superfície equivalente a mais de 3.800 campos de futebol.
Almodôvar surge com a maior área identificada, cerca de 1.634 hectares. Ourique aproxima-se dos 900 hectares e Beja ultrapassa os 200.
Mas há uma diferença importante: identificar estas áreas não significa que toda esta superfície vá automaticamente ficar coberta por painéis solares.
O objetivo das zonas de aceleração é criar condições para que projetos de energias renováveis possam avançar de forma mais célere e previsível em áreas previamente analisadas, mantendo salvaguardas ambientais, territoriais, paisagísticas e patrimoniais.
É precisamente aqui que começa a grande discussão: O sol existe. A questão é quem beneficia dele.
Poucas regiões portuguesas possuem condições tão evidentes para aproveitar a energia solar como o Alentejo.
Produzir eletricidade renovável pode contribuir para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar a produção nacional de energia, captar investimento e aproveitar economicamente um recurso natural abundante na região.
Para proprietários, o arrendamento de terrenos pode representar uma nova fonte de rendimento. Para os municípios, estes investimentos podem gerar atividade económica e receitas.
Mas a discussão não termina na quantidade de megawatts produzidos. Começa precisamente aí.
Porque se a energia é produzida no Baixo Alentejo e depois transportada para abastecer outras regiões do país, que benefício concreto permanece junto das populações que cedem o território?
Energia mais barata? Compensações financeiras? Receitas para municípios e freguesias? Investimento nas aldeias? Apoios às empresas locais? Novos equipamentos públicos?
Ou essencialmente painéis solares, linhas elétricas e alterações profundas na paisagem?
Foi precisamente esta questão que a Rádio Pax colocou a Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique.
O autarca não rejeita que o Baixo Alentejo possa assumir um papel determinante na produção energética nacional. Pelo contrário.
Para Marcelo Guerreiro, a região tem sol, território e condições naturais excecionais que justificam o aproveitamento deste potencial para produzir energia limpa, contribuir para a transição energética e atrair investimento.
Mas coloca uma condição no centro da discussão: que parte da riqueza criada fica efetivamente no Baixo Alentejo?
Guerreiro considera que o problema não está em a região colocar os seus recursos ao serviço do país. Surge quando o território suporta os impactos e disponibiliza os recursos sem que a riqueza gerada se traduza em benefícios proporcionais para as populações locais.
Marcelo Guerreiro introduz também uma comparação para colocar a dimensão das áreas em perspetiva.
Os cerca de 2.742 hectares identificados para as zonas de aceleração no Baixo Alentejo representam, segundo o autarca, pouco mais de 2% da dimensão da atual área regada de Alqueva, que aponta para cerca de 130 mil hectares.
Ou seja, na sua leitura, a discussão não deverá ser reduzida à dimensão territorial ocupada pelas renováveis.
O presidente da Câmara de Ourique estabelece mesmo um paralelo com a agricultura: da mesma maneira que a importância da produção agrícola alentejana poderia permitir chamar à região o “lagar de Portugal”, produzir uma parte significativa da energia renovável nacional não constitui, por si só, um problema.
A questão está nas condições em que isso acontece. E, sobretudo, no retorno que fica no território.
Existe ainda outra questão particularmente relevante numa região marcada pelo envelhecimento e pela perda de população: o emprego.
Uma central fotovoltaica de grande dimensão exige investimento e mão de obra durante a construção. Depois de concluída, porém, necessita normalmente de muito menos trabalhadores.
Marcelo Guerreiro chama precisamente a atenção para essa realidade.
Na sua perspetiva, não é possível esperar que a criação direta de postos de trabalho compense, por si só, a utilização de centenas de hectares durante várias décadas. Por isso, defende mecanismos que garantam que parte do valor económico criado permanece na região.
O autarca defende que a realidade fiscal e matricial dos prédios onde são realizados investimentos desta dimensão deve corresponder efetivamente à utilização económica existente, permitindo a cobrança do imposto devido e garantindo receitas aos municípios onde os projetos estão instalados.
Mas considera que isso não chega.
“A riqueza produzida no território tem de deixar riqueza no território”
Marcelo Guerreiro defende a criação de um verdadeiro princípio de compensação territorial associado à produção de energia.
A lógica é simples: se uma determinada região disponibiliza território e recursos naturais para responder a uma prioridade estratégica nacional, uma parte do valor criado deverá regressar às comunidades diretamente afetadas.
O modelo, admite, pode assumir diferentes formas.
Compensações financeiras aos municípios e freguesias, investimento direto nas comunidades, programas de eficiência energética, benefícios energéticos para famílias e empresas ou apoios ao desenvolvimento económico local são algumas das possibilidades apontadas.
O princípio defendido pelo presidente da Câmara de Ourique resume-se numa frase: a riqueza produzida no território tem de deixar riqueza no território.
E o que acontece à agricultura e à paisagem? A energia não ocupa um território vazio.
O Baixo Alentejo tem agricultura, montado, recursos naturais, biodiversidade, património e uma paisagem que constitui parte importante da identidade da região.
E tem também uma atividade turística que vende precisamente essa imagem: planícies abertas, horizontes extensos, montados e paisagens rurais.
A expansão das grandes centrais solares coloca, por isso, outra pergunta: até onde poderá avançar a produção energética sem entrar em conflito com outras utilizações do solo?
Marcelo Guerreiro rejeita aquilo que considera poder ser uma ocupação indiscriminada do território e defende que o planeamento deve proteger os solos de maior valor agrícola, os recursos naturais, a paisagem e outras atividades económicas fundamentais.
O desafio será encontrar um equilíbrio. Produzir energia sem comprometer agricultura. Atrair investimento sem descaracterizar a paisagem. Aproveitar o sol sem transformar o território numa sucessão contínua de infraestruturas energéticas.
Há, contudo, um impacto que Marcelo Guerreiro considera ainda mais preocupante: as linhas de alta e muito alta tensão necessárias para transportar a eletricidade produzida.
Uma linha elétrica pode atravessar dezenas de quilómetros, propriedades agrícolas, explorações e paisagens muito para além do local onde a energia é produzida.
É este impacto acumulado que preocupa o presidente da Câmara de Ourique.
Marcelo Guerreiro considera insuficiente analisar cada projeto isoladamente e escolher soluções sobretudo em função do menor custo para os promotores. Defende um planeamento territorial integrado das redes elétricas, com participação efetiva dos municípios.
E vai mais longe: entende que o Estado deverá ser mais exigente na opção por linhas subterrâneas nos traçados de maior impacto territorial e paisagístico, mesmo quando essa solução implique custos superiores para os investidores.
Na sua perspetiva, não deverão ser sistematicamente as populações e o território a suportar, durante décadas, os impactos resultantes da redução dos custos dos projetos.
A Rádio Pax insistiu: afinal, oportunidade ou ameaça?
Marcelo Guerreiro recusa reduzir a discussão a dois campos: os que estão a favor e os que estão contra as energias renováveis.
O presidente da Câmara de Ourique afirma-se favorável ao aproveitamento do potencial energético do Baixo Alentejo.
Para o autarca, aquilo que deve ser discutido é onde se instala, como se instala, qual o impacto e que retorno fica no território.
É também esse o verdadeiro centro do debate que a Rádio Pax quis levantar.
O Baixo Alentejo tem uma das maiores riquezas solares do país. Portugal precisa de aumentar a produção renovável e o PSZAER procura precisamente acelerar e tornar mais previsível a implantação destes projetos em áreas consideradas adequadas.
Mas produzir energia é apenas uma parte da equação. É preciso perceber o que acontece à agricultura, à paisagem e às comunidades. Saber quem suporta os impactos. Avaliar quantos empregos permanecem depois da construção. Determinar que receitas ficam nos municípios. E decidir que compensações deverão receber as populações que vivem junto destas infraestruturas.
Porque a pergunta decisiva talvez já não seja saber se o Baixo Alentejo vai produzir cada vez mais energia. Tudo indica que esse caminho já está a ser aberto. A verdadeira questão é outra: quando a eletricidade seguir pelas linhas de alta tensão para alimentar o país, que parte da riqueza ficará para trás?
Marcelo Guerreiro sintetiza a sua posição através de um princípio: o Baixo Alentejo pode produzir energia para Portugal, tal como já produz alimentos e outros recursos fundamentais, mas não deverá ficar apenas com os impactos enquanto a riqueza parte para outros territórios.
O sol é do Alentejo. A discussão dos próximos tempos passará por perceber quem fica, afinal, com a riqueza que ele produz, mas também por questionar se este modelo de produção energética é o caminho mais adequado para a região ou se existem alternativas capazes de conciliar melhor energia, território, agricultura, paisagem e desenvolvimento. São questões que ficam em aberto e que, certamente, continuarão a alimentar a reflexão e o debate no Baixo Alentejo.
