O que se passa nas unidades industriais de bagaço de azeitona de Fortes e Casa Alta, no concelho de Ferreira do Alentejo? Quem fiscalizou, o que foi autorizado e que garantias existem para proteger a saúde das populações?
São algumas das questões levantadas pela associação ambientalista Vida Civis, que acaba de divulgar uma carta aberta de dez páginas, acompanhada de um anexo com 82 perguntas dirigidas às entidades públicas.
A associação, sediada em Ferreira do Alentejo, considera que as audições parlamentares realizadas em outubro, sobre a atividade destas unidades industriais, deixaram por esclarecer matérias fundamentais relacionadas com o licenciamento, a fiscalização e os eventuais impactos ambientais.
A Vida Civis quer saber se as autoridades acompanharam devidamente a evolução da atividade industrial e se as autorizações existentes correspondem às operações efetivamente desenvolvidas.
Entre os principais pontos levantados estão a atividade da AZPO e da Casa Alta, o enquadramento legal da valorização energética de materiais classificados como resíduos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental.
A associação exige ainda esclarecimentos sobre as inspeções realizadas, as recomendações de monitorização e as medidas corretivas que possam ter sido determinadas.
No caso da Casa Alta, pretende conhecer o percurso administrativo da unidade desde a emissão de um título condicionado, em 2011.
Mas as preocupações não se limitam às questões ambientais e administrativas. A saúde das populações de Fortes e Odivelas é também colocada no centro da discussão.
Perante a persistência de queixas relacionadas com fumos e maus cheiros, a Vida Civis questiona a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo sobre a implementação de um sistema de vigilância que permita identificar e acompanhar eventuais problemas de saúde associados à exposição a fatores de risco provenientes destas atividades industriais.
A associação defende igualmente que seja esclarecida a necessidade de uma avaliação dos possíveis impactos na saúde dos habitantes das duas localidades.
Na carta aberta, assinada pelo presidente da Vida Civis, Francisco Guias, são pedidos esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, à Agência Portuguesa do Ambiente, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
A associação considera que as diferentes competências das entidades públicas não podem servir de justificação para a ausência de respostas claras ou de uma fiscalização coordenada.
A Vida Civis contesta ainda a ideia de que os problemas tenham surgido apenas em 2026, defendendo que existem antecedentes e preocupações manifestadas ao longo dos anos que exigem uma explicação documentada.
Para a organização, o desenvolvimento económico e a atividade industrial devem ser compatíveis com a proteção ambiental e a saúde pública.
Apesar das críticas, a associação esclarece que não pretende antecipar conclusões técnicas ou judiciais, nem responsabilizar automaticamente qualquer instalação industrial por todos os episódios denunciados.
O objetivo, sustenta, é confrontar as declarações públicas com os documentos oficiais e conhecer as decisões efetivamente tomadas pelas autoridades.
A Vida Civis manifesta também disponibilidade para divulgar, com igual destaque, as respostas das entidades e das empresas envolvidas.
