Quem for médico de família em Serpa pode ganhar um apoio de até quase onze mil euros por ano da Câmara. A autarquia quer atrair e fixar profissionais de saúde num concelho onde há cerca de três mil e duzentos utentes sem médico de família.
O Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Profissionais de Saúde foi publicado em Diário da República. A Câmara admite que há “uma carência significativa de profissionais de saúde”, o que compromete o acesso aos cuidados de saúde primários.
O apoio base é de quatrocentos euros por mês, durante um máximo de três anos, para médicos de família e médicos internos que se fixem no Centro de Saúde de Serpa. Por agora, só estes profissionais estão abrangidos, dada a urgência, mas o município admite alargar a outros se as necessidades o justificarem.
A este valor soma-se um apoio à habitação ou à mobilidade. Na habitação, há três opções: uma comparticipação na renda até quinhentos euros por mês, uma ajuda nas prestações do crédito para casa própria, com o mesmo limite, ou a atribuição de uma casa de função, que o agregado familiar pode utilizar. A casa tem de ficar no concelho e ser a residência habitual do médico, e o apoio nunca pode exceder o valor efetivamente pago.
Quem viver fora do concelho pode, em alternativa, receber um apoio à mobilidade, de acordo com a distância entre a residência e o Centro de Saúde: duzentos euros por mês até vinte quilómetros, trezentos e cinquenta entre vinte e cinquenta, e quinhentos acima de cinquenta. Os apoios à habitação e à mobilidade não se acumulam.
No total, o encargo pode chegar aos dez mil e oitocentos euros por médico e por ano, e aos trinta e dois mil e quatrocentos em três anos. Os médicos têm ainda acesso gratuito a equipamentos municipais, como as piscinas, extensível à família, e vantagens em entidades que tenham protocolos com a Câmara.
Para se candidatarem, os médicos têm de estar vinculados à ULS do Baixo Alentejo, comprometer-se a ficar no concelho pelo menos três anos, sem prejuízo das rotações obrigatórias do internato, e cumprir horário completo.
Quem sair antes do prazo por razões que lhe sejam imputáveis, terá de devolver os apoios, na proporção do tempo em falta. Não há devolução se a saída resultar de decisão da ULS, de rotação do internato, de incapacidade ou de outra causa alheia ao médico.
