O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou hoje que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa poderá aceitar uma “proposta de parceria estratégica” com uma empresa privada, que representará “profundas alterações da sua história institucional”.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) refere que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) vai deliberar hoje sobre a aceitação de “dois contratos que poderão representar uma das mais profundas alterações da sua história institucional”.
Em causa, adianta o sindicato, “está a aprovação de um contrato de gestão da estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e da unidade de cuidados continuados integrados (UCCI), bem como um contrato de consultadoria e mediação na área da saúde”.
Consultada pela agência Lusa, a convocatória da SCMS refere que o ponto número um da Assembleia Geral diz respeito a apreciação e deliberação “sobre a aceitação por parte da mesa administrativa de [uma] proposta estratégica com o Grupo Health que abrange um contrato de gestão partilhada para a área social e um contrato de mediação partilhada e consultoria para a área da saúde”.
De acordo com o sindicato, estes contratos “representam uma verdadeira abdicação das responsabilidades de gestão da mesa administrativa” e “colocam a Santa Casa numa posição de extrema fragilidade jurídica, financeira e institucional”.
O “negócio”, considera o sindicato, é “altamente vantajoso para o parceiro privado e potencialmente ruinoso para a SCMS”, uma vez que esta “mantém praticamente todos os riscos financeiros e laborais”, “assume a responsabilidade pelos encargos decorrentes das decisões da entidade gestora” e “perde [a] capacidade efetiva da direção”, dispondo de “mecanismos de fiscalização manifestamente insuficientes”.
“Na prática, a Santa Casa corre o risco de manter apenas o nome e os encargos, enquanto perde o controlo efetivo sobre a sua atividade”, acrescenta o sindicato.
Quanto aos trabalhadores, o sindicato alerta que ficarão “completamente desprotegidos”, uma vez que “o próprio plano admite medidas destinadas à redução dos custos do pessoal”, com a redução do número de trabalhadores, recurso ao ‘lay-off’, não renovação de contratos, eliminação de postos de trabalho, despedimentos coletivos e suspensão ou extinção de contratos.
Também o Movimento em Defesa do Hospital de São Paulo criticou hoje a possibilidade de a SCMS ser “entregue ao negócio privado”.
“Sob o pretexto de resolver problemas financeiros, avança-se para a entrega da gestão de importantes respostas sociais e de saúde a interesses privados, substituindo a missão social por uma lógica de negócio, onde a redução de custos e a maximização do lucro passam a ser os principais objetivos”, alerta, em comunicado.
Para o movimento cívico, “a grave situação que hoje se vive na SCMS não surgiu por acaso”, mas devido a “opções políticas erradas, tomadas ao longo de mais de uma década, e da recusa em corrigir um caminho que desde cedo se revelou prejudicial para os trabalhadores, para os utentes e para o concelho”.
O grupo de cidadãos exige que o Governo assuma “as suas responsabilidades” e integre “definitivamente o Hospital de São Paulo e o bloco operatório na esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma gestão pública, transparente e articulada com o restante SNS”.
“Desumanizar os serviços, afastar a gestão da comunidade e entregar património social a interesses privados não resolve os problemas, pelo contrário, agrava-os”, salienta.
Rádio Pax / Lusa
