O Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias, defende a necessidade de reforçar as verbas transferidas para as freguesias através do Orçamento do Estado. Esta foi uma das conclusões da última reunião. No quadro da revisão da Lei das Finanças Locais, é defendido um aumento da atual participação de 0,3%.
Na reunião, realizada em Almodôvar, na última quarta-feira, foi também abordada a necessidade de criação de um regime de IVA próprio para as freguesias, permitindo aliviar os encargos financeiros.
“Esta medida traduzir-se-ia num importante reforço da autonomia financeira das freguesias e da sua capacidade de investimento em benefício das populações”, realça a delegação de Beja da ANAFRE em nota enviada à Rádio Pax.
A Associação defendeu ainda a necessidade da transferência de competências dos municípios para as freguesias, continuar a ser acompanhada do respetivo financiamento e dos meios técnicos e humanos necessários.
A abrangência do LINIS – Transporte Público Flexível do Baixo Alentejo, projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) em parceria com os municípios da região foi também analisado.
As freguesias destacaram “a necessidade de assegurar uma cobertura territorial cada vez mais abrangente, permitindo responder às necessidades das freguesias mais isoladas e contribuindo para combater o isolamento e promover a coesão territorial”.
