A CDU acusa os eleitos da coligação PSD / CDS / IL na Câmara Municipal de Beja e nas Juntas de Freguesia do concelho de terem bloqueado deliberadamente o cumprimento da legislação relativa à transferência de competências. Os comunistas defendem que esta situação está a prejudicar o trabalho que as Uniões e Juntas de Freguesia já desenvolvem e aquele que poderiam vir a desenvolver.
Segundo os comunistas, o processo foi iniciado no começo do mandato, tendo a Câmara contratado uma empresa para preparar a transferência de competências prevista na lei.
No entanto, a CDU afirma que o processo não foi concluído dentro do prazo estabelecido e questiona agora quanto custou essa prestação de serviços ao município. Os eleitos comunistas defendem que, caso a empresa não tenha cumprido os objetivos definidos, devem ser apuradas responsabilidades pelos encargos financeiros suportados pela autarquia.
A CDU compara ainda esta situação ao processo de contratação externa do serviço de limpeza urbana, acusando o executivo municipal de gastar dinheiro público sem conseguir resolver os problemas.
Como solução, os comunistas propõem que, até ao final deste ano, seja feita uma avaliação dos atuais acordos entre a Câmara e as freguesias e que seja preparado o processo de transferência de competências, para que possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028, cumprindo finalmente a legislação em vigor.
