A Câmara de Serpa vai ter um orçamento de 25,7 milhões de euros em 2021 e quer “aproveitar até ao limite” os apoios nacionais e comunitários aprovados para financiar obras.
O orçamento para 2021, de 25 milhões e 753 mil euros, já foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Serpa.
Tomé Pires, presidente da autarquia serpense, refere que o valor do orçamento apresentado para 2021 está “muito equiparado” com o aprovado, inicialmente, para este ano e conta “apenas com mais 161 mil 800 euros, o que é uma diferença muito pouco significativa”.
Segundo o autarca, o orçamento para 2021 dá continuidade ao trabalho do município para “o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida” dos habitantes do concelho e define vários “pilares”, como a “manutenção” de “uma política rigorosa de gestão dos recursos financeiros sem comprometer a prestação de serviços” e da “capacidade de utilizar todos os recursos para executar as ações e aproveitar até ao limite os apoios nacionais e comunitários”.
“Outro dos pilares” do orçamento é o “reforço do investimento público no concelho”, através da concretização do plano de intervenções do município até final de 2021 e com financiamento comunitário já aprovado, “garantindo que uma parte considerável seja feita por empresas do concelho, com a manutenção da redução dos prazos de pagamento”, para “contribuir para a recuperação do emprego e da economia”, disse Tomé Pires.
Apesar dos “tempos difíceis”, devido à pandemia de covid-19, o município não quer deixar de avançar com as ações assumidas no programa eleitoral da CDU em 2017, disse, referindo que, no final do atual mandato, conta ter concluídas aquelas e outras ações que não constavam no programa.
Segundo o autarca, em 2021, o município prevê iniciar 30 obras, 25 das quais nas freguesias rurais e cinco na cidade de Serpa, sendo que algumas terminarão, ainda, no próximo ano e outras de “maior envergadura” deverão continuar em 2022.
“Cerca de 80%” das obras serão financiadas por fundos comunitários, através de candidaturas já aprovadas, salientou Tomé Pires, afirmando que “daí ser possível realizar tantas requalificações num curto espaço de tempo, ainda que sujeitas aos prazos e tempos das candidaturas e da disponibilização das verbas”.
Segundo o presidente do município, o orçamento para 2021 prevê mais de 16 milhões de euros de despesas correntes e destina mais de 9 milhões para investimentos.
Dos investimentos previstos, o autarca destacou requalificações em todos os mercados municipais do concelho, sendo que o Mercado Municipal de Serpa “já foi alvo de uma grande intervenção”, e de ruas do centro histórico da cidade e nas localidades de Vila Verde de Ficalho, A-do-Pinto e Vales Mortos.
O autarca também destacou intervenções em estabelecimentos de ensino do concelho, como obras de remoção de amianto das coberturas das escolas básicas Abade Correia da Serra em Serpa e de Vila Nova de S. Bento e de construção de um campo de jogos e de um parque infantil na da aldeia de Vales Mortos.
Em termos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia vai manter a taxa mínima permitida por lei de 0,30% para prédios urbanos e passar a aplicar uma redução de 50% para imóveis pertencentes a associações e instituições particulares de solidariedade social do concelho.
Ao nível da Derrama, a autarquia vai manter a isenção do pagamento para as empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC para as empresas com volume de negócios superior àquele valor.
O orçamento para 2021 foi aprovado pela Câmara de Serpa com os votos a favor da maioria de quatro eleitos da CDU e a abstenção dos três vereadores da oposição PS.
Na Assembleia Municipal de Serpa, o orçamento foi aprovado com votos a favor dos eleitos da maioria CDU e as abstenções dos eleitos do PS e da coligação PSD/CDS-PP.
Rádio Pax/LUSA
