A Câmara Municipal de Beja está a recolher contributos para o Projeto de Regulamento do Cartão Municipal Sénior.
Os interessados podem, nos próximos 30 dias, dirigir sugestões ou reclamações à Câmara de Beja.
O regulamento estabelece os novos critérios de atribuição e utilização do Cartão Municipal Sénior.
O Cartão destina-se exclusivamente a apoiar as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes no concelho de Beja há pelo menos seis meses e visa “contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida”, lê-se no Regulamento.
O Cartão concede acesso gratuito às piscinas municipais, desconto de 50% nas iniciativas do logradouro do Centro UNESCO, desconto de 50% nas tarifas municipais, isenção das taxas municipais, por exemplo construção / reparação de uma moradia unifamiliar, comparticipação de 50% na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados e benefícios no transporte urbano da cidade de acordo com o tarifário publicado.
“O cartão será válido por um ano, renovando-se automaticamente, por iguais períodos de tempo, desde que a situação socioeconómica do seu titular se mantenha” define o Regulamento.
