A Guarda Nacional Republicana (GNR) vem a público esclarecer que “disponibilizou desde o primeiro momento todo o auxílio necessário” aos militares agredidos em Beja.
No decorrer de uma operação desenvolvida a 13 de janeiro passado três militares do Comando Territorial de Beja foram agredidos, sendo que um perdeu parte do nariz.
A GNR revela que fez o “acompanhamento relativo a cuidados de saúde, apoio psicológico, informação relativa ao apoio jurídico, alojamento e transporte para tratamentos”.
A GNR lembra que, ao abrigo da Lei, qualquer militar “tem direito a proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário, que abrange a contratação de advogado, o pagamento de taxas de justiça e demais encargos do processo judicial, sempre que nele intervenha na qualidade de assistente, arguido, autor ou réu, e o processo decorra do exercício das suas funções ou por causa delas”, sendo que “o apoio referido no número anterior é concedido, em prazo útil, mediante despacho do Comandante-geral, por sua iniciativa ou mediante requerimento do interessado”.
A GNR adianta que os militares em causa requereram a 28 de fevereiro de 2023, a concessão de proteção jurídica, considerando que são ofendidos e pretendem constituir-se assistentes no processo.
Os outros dois militares optaram por constituir defensor antes de terem requerido o apoio judiciário à Guarda, e como tal, foi-lhes deferido parcialmente o requerimento, ou seja, “serão pagas as custas do processo mas não serão pagos os honorários ao defensor entretanto já constituído, uma vez que o apoio judiciário que a GNR estatutariamente pode prestar, é feito através dos advogados que prestam serviço para a instituição, contratados por avença”, frisa a GNR.
“A um dos militares envolvidos, o apoio judiciário foi deferido a dia 15 de março de 2023, sendo que a Guarda nomeará um defensor e assumirá os encargos com as custas do processo”, explica a GNR.
