A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista considera que a reposição das freguesias “é, sobretudo, uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta”, conhecida como “Lei Relvas”.
Os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República votaram favoravelmente, o Projeto de lei conjunto que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, repondo a situação administrativa que 303 autarquias tinham em 2013.
A Federação socialista realça que no Baixo Alentejo são nove os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.
O distrito passa de 75 para 84 freguesias.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista recorda que “em 2013, por imposição externa e grande empenho do ministro Miguel Relvas, foi dada uma machadada ao mapa das freguesias, tendo sido extintas 1168”.
