A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) contestou hoje a redução do financiamento para a modernização da linha ferroviária Casa Branca-Beja, que alegou ser uma “decisão unilateral” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a IP revelou ter recebido “com preocupação a decisão unilateral da CCDR” de reduzir a dotação financeira no programa regional Alentejo 2030 prevista para o projeto, que passou de 80 milhões de euros para 20 milhões.
“Uma redução do financiamento para valores da ordem dos 20 milhões de euros e a alteração da fonte de financiamento que constava de todas as peças que permitiram à empresa obter as autorizações necessárias para o desenvolvimento do projeto introduzem um grau adicional de risco ao investimento”, alertou.
Contactado pela Lusa, o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, recusou que tenha sido uma decisão exclusiva do organismo, frisando que os 20 milhões foi uma verba estabelecida “em conjunto”, por se entender que é “exequível de ser executada até ao final deste quadro comunitário de apoio”, no final de 2027.
“De acordo com as conversas que tivemos sempre com a IP, eles não conseguiam concretizar essa obra dentro do prazo deste quadro comunitário de apoio”, pelo que “teve que se reduzir o financiamento na reprogramação para aquele que é possível e exequível executar”, sublinhou.
Ceia da Silva reiterou que o programa operacional regional Alentejo 2030 “não podia manter a verba [inicialmente prevista de 80 milhões] alocada” ao projeto porque a obra “não era exequível nem era fazível dentro deste prazo”.
“A Comissão Europeia é muito rigorosa e quer neste, quer no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], quer noutros programas comunitários, há prazos estabelecidos que têm que ser cumpridos. Não é possível estarmos à espera 10 anos ou 20 anos para que a IP consiga realizar a obra”, acrescentou.
A revisão da dotação financeira para este projeto foi confirmada, na terça-feira, pela CCDR, no dia em que se realizou uma reunião entre a Comissão Diretiva do Alentejo 2030, a IP e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
Segundo divulgou então a CCDR, na reunião, “foi confirmado que as intervenções previstas no troço ferroviário Casa Branca-Beja apresentam ainda um baixo grau de maturidade, encontrando-se os respetivos procedimentos em fase de preparação”.
Hoje, a IP referiu que o seu representante na reunião assinalou “os riscos para o projeto decorrentes de uma alteração das fontes de financiamento e, consequentemente, também de uma necessidade de, mais uma vez, ser alterado o processo formal de investimento”.
“O projeto em causa, com um investimento de cerca de 400 milhões de euros, encontra-se na fase que fora articulada com a autoridade de gestão, tendo a candidatura sido apresentada, com as condições associadas ao aviso que fora aberto, e consequentemente com o nível de maturidade que já era conhecido”, adiantou.
Admitindo que a dimensão do projeto “não permite a sua conclusão total no prazo do concurso”, a IP realçou que “o investimento enquadrável no programa assegura a capacidade de execução e de absorção total dos fundos disponíveis, tal como fora articulado com a autoridade de gestão”.
“Ao retirar o valor anteriormente inscrito, altera-se de forma significativa o enquadramento estabelecido e gera-se incerteza na execução de uma intervenção que será lançada como projeto integrado”, insistiu.
A IP reafirmou a importância estratégica da modernização da linha Casa Branca–Beja e prometeu continuar a trabalhar para garantir o avanço do projeto.
Na quarta-feira, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, António José Brito, reconheceu à Lusa “alguma inquietação” sobre o projeto, considerando que “não pode continuar a ser sucessivamente adiado”.
Rádio Pax / Lusa
