A concelhia de Mértola do PCP acusa a maioria PS na Câmara de “bloquear” propostas apresentadas pelo vereador comunista Paulo Neto.
De acordo com o Partido Comunista de Mértola, a Câmara excluiu três propostas apresentadas por Paulo Neto da Ordem do Dia da reunião do executivo municipal.
A concelhia do PCP de Mértola acrescenta, em nota enviada à Rádio Pax, que as mesmas deram entrada nos serviços dentro do prazo, mas “não foram incluídas, tendo sido indicado que seriam remetidas para o chamado Período Antes da Ordem do Dia, um espaço que, por regra, não se destina à apreciação nem à deliberação formal de propostas”.
Para o vereador comunista na Câmara de Mértola, esta decisão representa “uma violação clara do direito de iniciativa política” e configura “uma tentativa de bloqueio deliberado do debate e da decisão democrática no seio do órgão executivo”.
“A situação é ainda mais preocupante pelo facto de a Câmara Municipal de Mértola não dispor de Regimento aprovado, o que compromete seriamente a transparência, a previsibilidade e a legalidade do funcionamento do órgão”, acrescenta o PCP.
