A Concelhia de Serpa do Partido Socialista faz soar o alarme sobre a habitação no concelho. Em nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, os socialistas acusam os anteriores executivos da CDU de seis anos de inação na área, considerada “essencial” para o futuro do território.
O mote foi dado na última Assembleia Municipal de Serpa, onde foi aprovada, por maioria, uma recomendação do Grupo Municipal do PS para a implementação de instrumentos-chave da política de habitação local. A proposta passou com a abstenção da CDU.
Segundo o PS, Serpa continua sem Carta Municipal de Habitação, sem Conselho Local de Habitação e sem relatórios anuais à Assembleia Municipal sobre a execução da política habitacional, apesar da Lei de Bases da Habitação ter sido publicada há já seis anos.
Os socialistas vão mais longe e apontam o dedo à própria Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2023, que classificam como “praticamente sem concretização”, com apenas um projeto de execução apresentado e nunca implementado.
Perante este cenário, o Grupo Municipal do PS quer agora que a Câmara Municipal avance, sem mais demoras, com quatro medidas: o arranque da Carta Municipal de Habitação; a criação do Conselho Local de Habitação; a apresentação anual, à Assembleia Municipal, do relatório de execução da política de habitação; e um diagnóstico atualizado das construções ilegais no concelho.
Para a Concelhia de Serpa do PS, cabe agora ao novo executivo municipal romper com “anos de adiamentos” e colocar a habitação no centro das prioridades do concelho.
