A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tem qualquer competência ao nível do licenciamento, monitorização e fiscalização da fábrica de bagaço de azeitona situada em Fortes, Ferreira do Alentejo. A ideia foi defendida ontem, no Parlamento, por Rogério Silva, vice-presidente da APA.
Na audição parlamentar da comissão de Ambiente sobre alegados crimes ambientais e impactos na saúde pública associados à fábrica de Fortes, Rogério Silva ainda avançou que qualquer explicação deve ser solicitada à CCDR Alentejo.
O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente acrescentou que “nenhum título de licenciamento que a instalação hoje dispõe é emitido pela APA” e que, por isso, “as matérias relacionadas com esse licenciamento, monitorização e fiscalização, com exceção das relacionadas com recursos hídricos, não são da sua competência”. Este responsável remete para a CCDR Alentejo as responsabilidades sobre a avaliação de impacte ambiental, a emissão de partículas para o ar e a instalação de estações de controlo.
Durante a audição, os partidos presentes lembraram que a situação em Fortes “prolonga-se há mais de uma década” e tem sido “marcada por sucessivas denúncias da população, de produtores agrícolas e pecuários e de associações locais” que relatam “alegados episódios de poluição atmosférica, odores persistentes, contaminação de recursos hídricos e prejuízos para a saúde pública e para a atividade agropecuária”.
Rádio Pax/Lusa
