Os habitantes do concelho de Almodôvar vão beneficiar de uma redução da participação municipal no IRS em 2027. A autarquia decidiu abdicar de uma parte da receita fiscal a que tem direito, numa medida que deverá representar cerca de 100 mil euros a menos nos cofres municipais.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal e prevê a descida da participação variável no IRS dos atuais 4% para 3%, relativamente aos rendimentos obtidos durante o ano de 2026.
Na prática, a Câmara Municipal passa a reter uma percentagem menor do imposto, permitindo que os contribuintes abrangidos beneficiem de uma devolução superior através do mecanismo previsto na legislação.
A redução de um ponto percentual representa um alívio fiscal para os residentes com IRS liquidado e domicílio fiscal no concelho de Almodôvar.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão terá um impacto estimado de 100 mil euros nas receitas municipais, montante que deixará de entrar no orçamento da autarquia.
Mas as decisões fiscais para 2027 não ficam por aqui.
O município mantém a taxa mínima de IMI para os prédios urbanos, fixada em 0,3%. Continua igualmente em vigor o IMI Familiar, que permite reduzir o imposto sobre imóveis às famílias que reúnam os requisitos legais.
No apoio à atividade económica, a autarquia mantém também a isenção de derrama para as empresas com um volume de negócios anual até 150 mil euros.
Com este conjunto de medidas, Almodôvar procura aliviar a carga fiscal das famílias e preservar condições favoráveis à atividade das pequenas empresas do concelho.
A principal novidade é, assim, a redução da participação municipal no IRS, que deverá traduzir-se numa maior devolução de imposto aos contribuintes em 2027, correspondente aos rendimentos de 2026.
