Ainda assim a nova lei não é aplicada de imediato a todos os funcionários públicos. Alguns sectores de actividade vão manter as 40 horas para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados. Sectores como a saúde e a educação têm até ao final do ano para repor as 35 horas.
De fora desta alteração ficam os funcionários com contracto individual de trabalho e todo o sector privado.
O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em 2013, sem aumento de salário. A alteração mereceu forte contestação de trabalhadores e sindicatos.
Vasco Santana, coordenador do STAL- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local em Beja, diz que é o “ponto final” numa injustiça contra os trabalhadores.
