Sem surpresa, a Assembleia Municipal de Beja decidiu ontem, por unanimidade, não aceitar, já este ano, oito das competências previstas na Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
Foram “chumbadas” competências no domínio das praias marítimas e fluviais; exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar; vias de comunicação; justiça; estruturas de atendimento ao cidadão; habitação, gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento público.
Apenas passou a proposta de aceitação de responsabilidades no apoio aos Bombeiros com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do BE e do Movimento “Por S. Matias com Todos” e o voto contra da CDU.
Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja lembrou que esta competência já foi aceite pelo município no quadro do protocolo celebrado com a Autoridade Nacional de Protecção Civil para gestão das equipas de intervenção permanente dos Bombeiros de Beja.
A CDU votou contra a transferência de competências na área de apoio aos Bombeiros dadas as incertezas criadas em torno da estrutura nacional de Protecção Civil. O eleito João Dias não escondeu as preocupações.
O Bloco de Esquerda e o Movimento “Por S. Matias com Todos”, justificaram a abstenção com o facto do município já prestar o apoio às equipas de intervenção permanente dos Bombeiros. Em seu entender, será essencial a manutenção e até o reforço deste apoio. Ainda assim, o BE e o Movimento têm dúvidas relativamente à afectação de meios humanos e financeiros.
