Os vereadores da CDU na Câmara de Beja acusaram o executivo PS de “Inércia”, que leva a que “miro e pequenas empresas tenham de pagar derrama”. Face, às acusações, o executivo PS vem agora mostrar, em nota de imprensa, a sua posição face às declarações dadas pela CDU.
De acordo com o documento, “a CM Beja não tem um ‘Regulamento Municipal de Isenções e Benefícios Fiscais’, que deveria ter sido elaborado durante o ano de 2019 e que, no caso concreto da Derrama, é absolutamente vital para se poderem conceder isenções”.
O executivo PS refere que “assim é obrigatório que se aplique uma taxa de Derrama para empresas de menor volume de negócios, propondo a CM Beja a aplicação de uma Taxa de 0,01%, a menor possível para que as Câmaras que tencionavam isentar cumpram o legalmente estipulado na lei”.
“Os Vereadores da CDU que se mostram escandalizados com a fixação de uma Taxa de 0,01% a estas empresas, são exactamente os mesmos que nos primeiros dois anos de mandato do executivo em que tinham responsabilidades maiores tributaram, por opção politica, em 1,00% essas mesmas microempresas, ou seja, obrigaram-nas a pagar, por ano, ao longo de 2 anos, 100 vezes mais do que agora se propõe e que tanto os escandaliza”, adianta a nota.
O executivo PS acusa os Vereadores da CDU de “nunca terem tido uma atitude pró-activa ao longo do ano de 2019 na Câmara Municipal de Beja nesta ou noutras matérias, acabando por ser a própria Câmara a detectar a insuficiência que cometeu e a autocorrigir-se sem qualquer mérito dos Vereadores CDU da oposição”.
O PS adianta ainda que “os Vereadores da CDU que se mostram escandalizados com a fixação de uma Taxa de 0,01%, por ausência de Regulamento adequado, foram os mesmos que comunicaram erradamente à Autoridade Tributária (AT) a isenção da Derrama, que se verificou a partir de 2016, e que se não tivesse sido nessa altura a atitude pró-activa da então oposição PS, que alertou para o erro de comunicação o que permitiu a sua correcção ainda atempada pela AT, teria resultado numa Taxa de 1,5%, em detrimento da isenção aprovada em Assembleia Municipal”.
“A Câmara Municipal de Beja lamenta o facto de – à semelhança do que sucedeu com muitas outras autarquias do país -, não ter estado suficientemente atenta à necessidade de elaboração de “Regulamento” necessário ao longo do ano de 2019, mas lamenta ainda mais a demagogia e a total irresponsabilidade utilizada pelos Vereadores da CDU neste processo.”
