O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza submeteu uma proposta de alteração, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que pretende o reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais (CROA).
A proposta prevê um reforço de 10 milhões de euros a transferir para a Administração Local para dar resposta às necessidades, incluindo a de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas legalmente constituídas.
O PAN quer ver também o alargamento da verba às associações zoófilas legalmente constituídas, atendendo à circunstância de estas prosseguirem fins públicos, dando um contributo fundamental no controlo da população de animais de companhia e na proteção e bem-estar.
A proposta do PAN vai no sentido de que, em 2021, o Governo transfira para a Administração Local a verba de 10 milhões de euros a aplicar da seguinte forma:
Sete milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;
Um milhão e oitocentos mil euros para promover a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários
Um milhão e duzentos mil euros a distribuir, por sua vez, por: 1 milhão de euros para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;100 mil euros destinados à sensibilização para os benefícios da esterilização, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas e, ainda, 100 mil euros para serem investidos no registo eletrónico de animais de companhia.
