Os deputados do PSD questionam o Governo sobre a existência de processos “com atrasos de décadas” em vários Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), como é o caso do Tribunal de Beja.
Para o PSD trata-se de “uma situação que está a provocar graves prejuízos para os cidadãos e os contribuintes”.
Além de Beja, o Partido Social Democrata inclui, ainda, na sua pergunta enviada à ministra da Justiça, os TAF de Almada, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Tribunal Tributário de Lisboa.
Segundo o comunicado do PSD, existem “processos a aguardar tramitação há mais de 10 e, até mesmo, há mais de 20 anos”. Os social-democratas frisam que “existem processos em que a prova já foi produzida, assim como, as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares questionam se pode o Governo assegurar que estes tribunais se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”.
Os deputados querem, também, saber se o Governo pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”.
Os deputados salientam que “é do conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais, em geral, padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais”.
Os deputados subscritores das perguntas sublinham na mesma, que “uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”.
“Esta situação tem gerado atrasos de décadas, na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar”, explicam.
Sustentam, ainda, que “a situação é dramática” e tais práticas não podem deixar de merecer a sua preocupação, “sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por fim”.
O PSD lembra que denunciou a situação, em novembro de 2020, no debate na especialidade do último Orçamento do Estado, mas “até ao momento, não se verifica nenhuma melhoria, nem se tem notícia da aplicação de medidas que se destinem a acelerar a tramitação dos processos na jurisdição administrativa e fiscal de 1.ª instância, permanecendo tudo rigorosamente igual a novembro passado”.
