O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, desloca-se, esta tarde, ao complexo turístico Zmar, em Odemira, para avaliar a situação, junto dos proprietários com habitações neste empreendimento, alvo de uma requisição civil temporária decretada pelo Governo, para ali alojar pessoas em isolamento profilático.
O Bastonário vai, também, averiguar as condições dos trabalhadores nas explorações agrícolas, em Odemira.
“Recordando que o país já não está em Estado de Emergência, Luís Menezes Leitão considerou, no passado sábado, que a pretensão do Governo pode constituir um caso de violação dos direitos humanos”.
Acrescentou que “esta requisição só pode ser feita com um mandado judicial, dado que algumas destas casas estão a ser usadas como habitação própria permanente de várias pessoas e que, por esta razão, a requisição atinge os direitos fundamentais de quem lá vive”.
Por outro lado, no entendimento do bastonário, “o acolhimento dos imigrantes, as condições de trabalho e de alojamento dos mesmos, que, aparentemente, disseminaram a propagação da doença da Covid-19 podem configurar, também, uma violação dos direitos humanos”.
