A Secretaria-Geral da Administração Interna e a PSP, acordaram a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo com a Câmara Municipal de Moura, tendo em vista à reabilitação e adaptação das instalações da Esquadra da Polícia de Segurança Pública local.
A portaria publicada, em Diário da República, indica que “o encargo orçamental decorrente da contratação da empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a reabilitação e adaptação das instalações da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Moura, durante os anos económicos de 2021 a 2022, tem um valor global de 526 mil euros”.
Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, salienta que esta notícia é “uma luz ao fundo do túnel”. O autarca recorda que esta é uma empreitada “há muito esperada”, uma vez que, a esquadra da PSP de Moura “tem deficiências muito grandes”.
A Secretaria-Geral da Administração Interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos à Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna.
Neste contexto, a área governativa da Administração Interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios.
