A Comissão Diretiva do Programa Regional “Alentejo 2030” aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias destinadas a mitigar os impactos provocados pelas situações de intempérie registadas no território desde a Tempestade “Kristin”.
O mau tempo causou danos materiais, constrangimentos operacionais e atrasos significativos na execução de investimentos cofinanciados pelo Programa, afetando entidades públicas e privadas, revela a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, entidade gestora.
Assim, o Programa Regional vai autorizar a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem direta ou indiretamente das referidas intempéries, mediante pedidos de alteração devidamente fundamentados.
Por outro lado, garante a implementação de procedimento prioritário (“via verde”) para a análise de pedidos de alteração, pedidos de pagamento e demais atos necessários à regular execução das operações em curso.
“Ativar uma via verde específica nos avisos de concurso abertos para operações públicas que visem responder a situações de emergência, nomeadamente a reposição de infraestruturas, equipamentos ou serviços públicos afetados” é outra das medidas com efeitos imediatos.
