A Autoridade de Gestão do Programa Regional “Alentejo 2030” anuncia o lançamento de dois avisos de concurso destinados ao reforço e qualificação do parque habitacional público para habitação social, disponibilizando um montante global de 15,4 milhões de euros para apoiar investimentos em todo o território regional.
Os avisos Habitação Social na Região Alentejo e Habitação Social na Região do Alentejo Litoral (FTJ) visam apoiar operações enquadradas no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito e nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
Para o Alentejo a dotação é de 9,2 milhões de euros e para Alentejo Litoral é de 6,2 milhões de euros.
Os apoios destinam-se à construção e reabilitação de habitação social e inclusiva, contribuindo para aumentar a oferta habitacional disponível para as populações com maiores dificuldades de acesso à habitação.
Podem apresentar candidaturas os Municípios, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades do setor social em parceria com os municípios, desde que os investimentos se enquadrem nas respetivas estratégias locais de habitação.
As candidaturas decorrem em regime faseado, sendo que a primeira fase termina a 31 de agosto de 2026, às 18h00, prolongando-se o período de submissão até 30 de dezembro de 2027.
