Algumas áreas da transferência de competências para as autarquias preocupam Autarcas do Baixo-Alentejo

Onze dos treze municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) estiveram presentes na reunião realizada na última quarta-feira, em Beja, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A transferência de competências para as autarquias foi o assunto central em discussão.

A educação é a área que está a causar maior apreensão dos presidentes de câmara, principalmente ao nível da degradação de equipamentos e da escassez de auxiliares de acção educativa.

“O facto de alguns equipamentos estarem ainda muito degradados e as autarquias não terem, através dos próprios orçamentos, condições para procederem à recuperação desses equipamentos escolares, antes de receberem a competência exigirem que os equipamentos estejam nas melhores condições possíveis para que não acha uma descapitalização das autarquias”, explicou à Rádio Pax Paulo Arsénio, vice-presidente da CIMBAL.

O tema ADSE também esteve em cima da mesa nesta reunião. Um problema que está a causar grandes dificuldades financeiras às câmaras municipais.

O vice-presidente da CIMBAL afirma mesmo que “o facto de os municípios suportarem directamente a ADSE dos seus orçamentos, quando a receita não é municipal mas uma receita que reverte para os cofres do estado, causa estrangulamentos gravíssimos em todas as câmaras municipais”.

Paulo Arsénio acredita que depois destas reuniões possa haver um esclarecimento mais específico para que as autarquias possam aceitar as competências transferidas do Estado para a administração autárquica “de forma a que os cidadãos possam ser melhor servidos”.

Recorde-se que este processo de descentralização passa a ser executado a partir do dia 1 de Setembro de 2021. Até lá, autarquias e poder central vão ter que ultrapassar algumas dificuldades.