A Câmara Municipal de Aljustrel já iniciou a alteração ao Plano Director Municipal (PDM) e, até dia 27 de Janeiro, está aberto o período destinado à participação pública.
De acordo com a Câmara, “todos os interessados podem participar por escrito dirigindo-se ao Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, recorrendo aos serviços da Divisão Técnica da autarquia, pessoalmente, endereçando uma carta ou através do email: div-tecnica@mun-aljustrel.pt”.
“A alteração ao PDM do Município de Aljustrel foi publicada no passado dia 30 de Dezembro, em “Diário da República”, e surge da obrigação legal imposta, através de Decreto-Lei, que refere que os Planos Municipais de Ordenamento do Território devem incluir as regras de classificação e qualificação dos solos, estipulando um prazo de cinco anos para o realizar, terminando o mesmo a 13 de Julho deste ano”, segundo o município.
“Para além das regras de classificação e qualificação dos solos, será ainda também delimitada a REN do Município, designadamente, de acordo com as orientações estratégicas nacionais e regionais que foram revistas em 2019.”
