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Arqueólogos defendem novas leis, prevenção e mais fiscalização para o património

Arqueólogos defendem novas leis, prevenção e mais fiscalização para o património

Especialistas em arqueologia alertaram, esta semana, para a necessidade de alterações legislativas, reforço de fiscalização e coimas, atuação preventiva e aumento de meios técnicos e humanos, para travar a destruição de património por trabalhos agrícolas no Alentejo.

A comissão parlamentar de Cultura e Comunicação ouviu na última terça-feira, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Miguel Serra, arqueólogo da Câmara Municipal de Serpa, o Sindicato dos Arqueólogos e a associação de defesa do património Pró-Évora, sobre a desproteção e a destruição sistemáticos dos vestígios arqueológicos na região do Alentejo.

Miguel Serra considerou que a “atuação preventiva é onde há a grande falha” e que faltam mecanismos de atuação nesta área.

“De pouco serve reforçar a fiscalização se não houver apoio prévio”, afirmou, sublinhando que alguns sítios protegidos têm sido afetados, mas que é no subsolo, em vestígios soterrados, que tem recaído grande parte das destruições.

“É necessário reforçar o quadro de proteção legal destes sítios que não se integram em categorias como imóveis de interesse publico”, considerou Miguel Serra.

Para os especialistas, as sanções e contraordenações não estão a ser eficazes e precisam de ser reforçadas.

Alertando que o aumento de pressão sobre vestígios arqueológicos tem ocorrido com a escalada da agricultura intensiva, o arqueólogo Miguel Serra afirmou que “uma das soluções simples para atuar é o processo de licenciamento na exploração agrícola, que esta esteja obrigada por lei a um processo de licenciamento, apenas previsto para o arranque de árvores e projetos financiados”.

Outra falha apontada é a inexistência de um levantamento do património destruído.

Para Miguel Serra, é necessário um “diagnóstico e relatório das destruições e consequências destas ações danosas, pois sem ele não é possível tomar decisões e conhecer a escala de afetação”.

O arqueólogo considerou ainda “absolutamente necessária” a articulação entre entidades.

Os especialistas deixaram ainda dois alertas, um dos quais relativo às florestas, na medida em que a tónica tem sido colocada essencialmente na exploração agrícola, mas o problema da destruição do património arqueológico verifica-se também com a reflorestação.

“Assistimos a esse impacto mais na Beira Interior e Norte, com consequências devastadoras”, afirmou o arqueólogo Miguel Serra, secundado por Regis Barbosa, que considerou que a “reflorestação é um problema que deve ser refletido” e que “é preciso haver ações para o minimizar”.

A outra questão tem a ver com o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, criado em 2009 para responder às necessidades de salvaguarda dos bens culturais em situação de emergência, mas que, segundo os especialistas, não está a funcionar.

“O fundo de salvaguarda, desconheço completamente a sua aplicação, o que logo por si é mau sinal. Não sei se está a funcionar e se está, funciona mal”, afirmou Miguel Serra.

No dia 9 de dezembro, a comissão de Cultura já tinha ouvido sobre o mesmo assunto a diretora regional de Cultura do Alentejo, que fez o diagnóstico dos problemas que têm levado à destruição de património e defendeu também a necessidade de alterações legislativas.

Rádio Pax/LUSA

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