A Associação refere que após uma análise das listas de aposentados e reformados dos últimos 10 anos, constatou que o valor das pensões de reforma dos militares da GNR, em relação aos militares das Forças Armadas (FA) “tem-se vindo a degradar, de forma incompreensível se considerarmos que o tempo de serviço, remuneração no serviço activo, descontos para a CGA, progressão na carreira e normativos estatutários são, em tudo, semelhantes”.
A ASPIG, considera que urge “clarificar” o que tem levado o poder político a permitir que a fórmula utilizada pela CGA, que determina a pensão de reforma dos militares da GNR, “afecte, de forma inadmissível, arbitraria os direitos e expectativas legitimamente fundadas dos militares da GNR, na situação de reforma”.
A Associação admite processar o Estado Português, refere José Alho, presidente da ASPIG.
